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LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO – LTA

O LTA – Anvisa é uma licença solicitada pela Vigilância Sanitária para empresas que prestam serviços, fabricam, transportam, armazenam e comercializam produtos tais como cosméticos, alimentos e remédios.

Ou seja, toda empresa que faz parte desta cadeia envolvendo produtos e serviços controlados pela Anvisa, precisa atender as normas vigentes e precisa formalizar isso apresentando os documentos que compõem o LTA.

Após análise e vistorias realizada pelo departamento técnico da Vigilância Sanitária e estando tudo de acordo a licença é aprovada e o imóvel e empresa estão aptos a oferecer seus produtos e serviços.

Mas o que é o LTA?

O LTA – Laudo técnico de Avaliação, consiste na elaboração de laudo técnico contendo informações sobre as especificações técnicas e construtivas da edificação, bem como as adaptações necessárias para abrigar a atividade escolhida, é composto por projeto do imóvel, memorias de projeto e de atividades da empresa.

Os documentos são elaborados por engenheiro civil devidamente habilitados, e após apresentação são avaliados e aprovados pela Vigilância Sanitária por profissionais de saúde definidos pela Resolução CNS 287/98, do Conselho Nacional de Saúde.

O LTA-Laudo Técnico de Avaliação é a exigência inicial para a emissão da Licença Sanitária.

O que é necessário para solicitar a licença?

 – Projeto com plantas, cortes e detalhes do imóvel e suas instalações;

– Memorial descritivo do imóvel;

– Memorial de atividades;

– Laudos técnicos;

– ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);

– Documentos, registros e certidões do proprietário do imóvel e dos responsáveis pelo uso;

– Podem ser necessários outros documentos específicos dependendo do tipo de atividade da empresa.

Quais estabelecimentos necessitam de LTA?

Todos os estabelecimentos que pela sua atividade desenvolvida cause algum risco ou impacto à saúde, e que de acordo com o Decreto Estadual N°12.342/78, Lei 10.083/98 e Portaria CVS 01/02 necessitam da análise e aprovação da Vigilância Sanitária.

Abaixo os estabelecimentos que necessitam de LTA:

Empresas relacionadas a alimentos

  • Indústria de Alimentos
  • Indústria de Água Mineral
  • Embaladora
  • Importadora

Empresas relacionadas a produtos de saúde

  • Indústria/Produtora
  • Comercio Atacadista
  • Distribuidora/Importadora
  • Distribuição com Fracionamento de Insumos
  • Prestação de Serviços de Esterilização
  • Armazenadora/Deposito Fechado
  • Embaladora
  • Dispensário de Medicamentos
  • Farmácia com Manipulação
  • Empresa Transportadora
  • Prestação de Serviços para Controle de Pragas Urbanas

Empresas relacionadas a equipamentos de saúde

  • Serviço de Medicina Nuclear “In Vivo”
  • Serviço de Medicina Nuclear “In Vitro”
  • Centro de Diagnose Ambulatorial
  • Clínica de Radiologia Médica
  • Clínica de Radioterapia
  • Demais Assistências Odontológicas
  • Consultórios
  • Hospital
  • Pronto Socorro e Pronto Atendimento – Isolados
  • Demais Assistências Odontológicas
  • Clinica Com Procedimentos Invasivos
  • Centro de Parto Normal, Pronto Socorro e Pronto Atendimento Isolados
  • Serviço de Diálise
  • Serviço Seroterápico
  • Casa de Repouso
  • Banco de Leite Materno
  • Centro de Reabilitação para Dependentes Químicos, com Alojamentos
  • Consultório com Procedimentos Invasivos
  • Ambulatório de Clínica de Estética – Tipo I
  • Laboratório de Análise Clínicas
  • Posto de Coleta Descentralizado
  • Laboratório de Anatomia Patológica
  • Central de Esterilização Isolada – Sem Emprego de Oxido de Etileno

Empresas relacionadas a atividades sociais relacionadas a saúde

  • Camping
  • Clube Social, Desportivo e Similar
  • Ensino de Esportes
  • Gestão e Manutenção de Cemitérios
  • Serviço de Cremação de Cadáveres Humanos e Animais